Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo(a) ao RelatAI! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso de nossa plataforma, serviços, funcionalidades e conteúdo (coletivamente, o "Serviço"). Ao acessar ou usar o Serviço, você ("Usuário" ou "Você") concorda em ficar vinculado(a) por estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, você não deve usar o Serviço.

2. O Serviço RelatAI

O RelatAI é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para auxiliar professores de educação infantil na criação de relatórios descritivos individuais de alunos e de planos de aula, com base em informações fornecidas pelo Usuário, como nome do aluno, turma, período, registros do diário de bordo e tags/observações relacionadas aos Campos de Experiência da BNCC.

• Geração de Relatórios: O Serviço gera conteúdo textual com base nas entradas do Usuário. A qualidade e a adequação do relatório dependem diretamente da precisão e detalhe das informações fornecidas pelo Usuário.
• Planos e Limites: O acesso ao Serviço começa com um período de teste gratuito (Trial) e continua por meio de planos de assinatura (Essencial e Premium). Cada plano possui limites específicos de uso (ex: número de turmas, alunos, relatórios e planos de aula gerados por mês).
• Atualizações do Serviço: O RelatAI pode ser atualizado, modificado ou ter suas funcionalidades alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Registro de Conta

Para acessar e utilizar o Serviço, você deve criar uma conta, o que é feito exclusivamente pelo login com a sua conta Google. A conta é criada no primeiro acesso. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas.
• Manter a segurança da conta Google que você usa para entrar no RelatAI.
• Notificar o RelatAI imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Ser totalmente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

Todo novo usuário receberá um período de Plano Trial de 7 dias, gratuito e sem necessidade de cartão de crédito, com limites de uso específicos (1 turma, 5 alunos, 3 relatórios e 3 planos de aula). Após este período, o acesso fica bloqueado e a continuidade dependerá da contratação de um plano pago (Essencial ou Premium). Nenhuma cobrança é feita automaticamente ao fim do teste.

4. Planos de Assinatura, Cobrança e Cancelamento

O RelatAI oferece planos de assinatura pagos (Essencial e Premium) com funcionalidades e limites de uso variados. Os detalhes dos planos, preços e funcionalidades estão disponíveis na página de "Meu Perfil" e durante o processo de contratação.

• Período de Teste (Trial): O período de teste de 7 dias é gratuito, não exige cartão de crédito e é concedido uma única vez por usuário. Após o uso deste período, o Usuário não será elegível para um novo período de teste em compras futuras. A contratação de um plano pago é cobrada no momento da assinatura.
• Cobrança: As assinaturas são cobradas mensalmente, ou conforme o ciclo de faturamento escolhido. O pagamento é processado através do Stripe. Ao assinar, você autoriza o Stripe a armazenar suas informações de pagamento e a realizar cobranças recorrentes.
• Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento, a menos que sejam canceladas antes.
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento entrará em vigor ao final do ciclo de faturamento atual, e você não receberá reembolso por períodos não utilizados.
• Reajustes: O RelatAI reserva-se o direito de ajustar os preços dos planos a qualquer momento, com aviso prévio aos Usuários.

5. Conteúdo do Usuário e Dados de Alunos

Você é o único responsável pelas informações e dados que insere no Serviço, incluindo os dados de alunos, tags, observações e o conteúdo dos relatórios gerados. Você declara e garante que possui todos os direitos e consentimentos necessários para inserir e processar esses dados no RelatAI.

• Responsabilidade do Usuário: É sua responsabilidade garantir a legalidade, a precisão e a obtenção de consentimento (se aplicável) para o uso de dados de alunos na plataforma, em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados.
• Uso da IA (OpenAI): Você compreende que as informações inseridas para a geração de relatórios e planos de aula são processadas por uma API de terceiros (OpenAI). Pela política da OpenAI, os dados enviados pela API não são usados para treinar os modelos dela. Os detalhes estão na nossa Política de Privacidade.
• Propriedade do Conteúdo Gerado: O conteúdo gerado pela IA é baseado nas suas entradas. A propriedade intelectual do relatório gerado pelo Serviço pertence a você, na medida em que seja derivado das suas contribuições originais e conforme as políticas de uso da OpenAI.

6. Conduta Proibida

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
• Inserir dados falsos, enganosos, difamatórios, obscenos ou ofensivos.
• Tentar interferir na segurança ou integridade do Serviço.
• Usar o Serviço para fins comerciais não autorizados ou revender o acesso ao Serviço.
• Contornar os limites de uso impostos pelo seu plano de assinatura.
• Violar os direitos de propriedade intelectual do RelatAI ou de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e a tecnologia do Serviço RelatAI (exceto o conteúdo gerado pelo Usuário, conforme cláusula 5) são de propriedade exclusiva do RelatAI e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

8. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O RelatAI não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro, ou que os relatórios gerados pela IA serão sempre perfeitos ou adequados para todas as finalidades pedagógicas.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o RelatAI não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, independentemente de termos sido informados da possibilidade de tais danos.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o RelatAI e seus licenciados e licenciadores, e seus respectivos funcionários, contratados, agentes, diretores e oficiais, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios), resultantes de (i) seu uso e acesso ao Serviço; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade ou direito de propriedade intelectual; ou (iv) qualquer reivindicação de que seu conteúdo causou danos a terceiros.

11. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de seus conflitos de disposições legais. Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Brasília/DF, para resolver quaisquer disputas que surjam em relação a estes Termos.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre Você e o RelatAI em relação ao Serviço. A falha do RelatAI em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

14. Alterações aos Termos

Reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado pelos termos revisados.

15. Contato

O RelatAI é operado por 35.872.623 VICTOR HUGO VASSALO, inscrito no CNPJ 35.872.623/0001-39. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

• Por e-mail: contato@relatai.com.br